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Section 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos neste site são limitados a serviços notariais e relacionados. A utilização dos serviços está sujeita a disponibilidade e conformidade com as leis aplicáveis.

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Operational Terms Ledger

This section outlines practical conditions governing service use, order handling, payment responsibility, and cancellation administration. Review each clause entry together with its referenced document before proceeding. For related policy details or direct assistance, use the links provided below.

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03

Pagamentos e Comerciais

WIPO

Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados de acordo com as instruções fornecidas no site. Todos os valores são expressos em euros e estão sujeitos a impostos aplicáveis.

04

Condições Comerciais Genéricas

HCCH

As condições comerciais podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio. É responsabilidade do usuário verificar regularmente as condições em vigor.

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05

Clause

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos de propriedade intelectual. A reprodução não autorizada é estritamente proibida.

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06

Clause

Isenção de Responsabilidade

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